Termos e Condições

1. O que cada palavra significa aqui

Ao longo deste documento, os termos abaixo têm sempre o mesmo sentido:

• "ArgumentoHub" ou "nós": a escola de debate com sede na Rua Barão de Jaguara 1481, Centro, Brasília — DF, CEP 71917-180, inscrita no CNPJ sob o nº 18.959.875/0001-80.
• "Usuário" ou "você": quem abre qualquer página deste site ou pede informação sobre as turmas, tendo ou não se matriculado.
• "Participante": quem confirma matrícula e frequenta um dos programas da escola.
• "Programa": qualquer das formações oferecidas — o curso de entrada, o intensivo ou a formação corporativa.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, pela Política de Privacidade e pela confirmação de matrícula enviada a você.
• "Site": as páginas publicadas pela escola no endereço argumentohub.click.

2. Quando estas regras passam a valer

Navegar por este site e confirmar matrícula em uma turma significam concordar com tudo o que está escrito abaixo. Discordando de qualquer cláusula, o caminho é não se matricular e não usar os serviços descritos nestas páginas — ou nos escrever antes, para esclarecer o ponto.

As turmas são abertas a pessoas de 18 anos ou mais. Ao confirmar a matrícula, você declara ter capacidade civil plena para assumir as obrigações deste Acordo e informa dados verdadeiros no cadastro.

3. O que a escola oferece

São três formações em debate, argumentação e condução de discussões estruturadas:

• Primeiras Rodadas: porta de entrada para quem nunca debateu, com seis semanas de encontros presenciais em Brasília — DF.
• Intensivo de Análise de Argumentos: nível intermediário, quatro meses de duração, com encontros aos fins de semana.
• Formação em Facilitação de Discussões Corporativas: dez sessões voltadas a times de empresas, realizadas presencialmente ou online.

Trata-se de atividade educativa de livre oferta, voltada ao desenvolvimento da comunicação e do raciocínio. Nenhum dos programas equivale a curso profissionalizante reconhecido, nem habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de qualquer profissão regulamentada.

4. Como a vaga é garantida

A matrícula começa por uma conversa com a escola, em que verificamos se ainda há lugar na turma pretendida. A vaga só fica reservada em nome de uma pessoa depois do pagamento do valor referente ao programa escolhido; até lá, a lista permanece aberta a outros interessados.

Turmas que não alcançarem o número mínimo de inscritos podem ser adiadas ou canceladas pela escola, com aviso prévio. Nessa hipótese, você escolhe entre a transferência para a data seguinte e a devolução de tudo o que pagou, sem qualquer desconto.

5. Compromissos de quem participa

Quem entra em uma turma assume os seguintes compromissos:

• Tratar colegas e facilitadores com respeito, mesmo quando discordar por completo do que foi dito
• Não copiar, repassar nem vender o material entregue durante o curso
• Só gravar uma sessão com autorização prévia da escola e das demais pessoas presentes
• Guardar as gravações das próprias rodadas apenas para estudo individual, sem publicá-las
• Avisar a escola com antecedência quando souber que vai faltar a um encontro

6. Direitos sobre o material

Apostilas, molduras de fala, livros de casos, manuais e gravações pertencem ao ArgumentoHub ou são usados sob licença obtida pela escola. Ao se matricular, você recebe uma autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que continua valendo depois do fim da turma e serve somente ao seu próprio estudo.

Reproduzir, adaptar, traduzir ou distribuir esse conteúdo depende de autorização escrita da escola, concedida caso a caso.

7. Valores, pagamento e devolução

Os preços vigentes de cada programa são:

• Primeiras Rodadas — R$ 620
• Intensivo de Análise de Argumentos — R$ 2.840
• Formação em Facilitação Corporativa — R$ 6.350

Recebemos por Pix, transferência bancária ou cartão de crédito. Quando houver parcelamento, o número de parcelas e eventuais encargos vêm escritos na confirmação de matrícula. Reajustes só valem para turmas futuras: o preço combinado no seu contrato não muda depois de fechado.

Devoluções: desistindo com mais de 7 dias de antecedência em relação à primeira aula, você recebe de volta todo o valor pago. Faltando 7 dias ou menos, a devolução é de 50%. Depois de a turma começar, não há reembolso. Casos de força maior comprovados por documento são analisados individualmente pela escola. Nada disso afasta o direito de arrependimento em até 7 dias para contratações feitas fora do estabelecimento, garantido pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

8. O que os programas não são

Nossas turmas treinam comunicação e raciocínio, e nada além disso. Portanto, não funcionam como:

• Curso preparatório para concurso, exame de ordem ou certificação
• Assessoria jurídica, atendimento psicológico ou consultoria em área regulamentada
• Garantia de promoção, aprovação ou qualquer resultado determinado

O que cada pessoa alcança depende do ponto em que começou, da presença nos encontros e do trabalho feito entre eles. Por isso os resultados variam, e relatos de participantes descrevem experiências individuais.

9. Limites da nossa responsabilidade

Fora das hipóteses em que a lei determina o contrário, a escola não responde por prejuízos indiretos ou remotos ligados à participação nas turmas ou ao uso do site. Havendo dever de indenizar, o valor fica limitado ao que o participante pagou pelo programa em questão. Esta cláusula não restringe as garantias asseguradas ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), nem a responsabilidade por dolo.

10. Encerramento da participação

A escola pode desligar alguém da turma, sem devolução de valores, quando a conduta dessa pessoa inviabilizar o ambiente de aprendizagem ou atingir os demais inscritos. Como regra, o desligamento vem depois de uma advertência; em situações graves, ele é imediato.

Você também pode sair quando quiser, bastando comunicar a escola — as regras de devolução são as da seção 7.

11. Divergências e foro

Surgindo desentendimento entre escola e participante, o primeiro passo é a conversa direta: escreva para o nosso e-mail descrevendo o problema, e temos até 15 dias úteis para responder. Se ainda assim não houver acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Brasília — DF para resolver a controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu próprio domicílio.

Aplica-se a este Acordo a legislação brasileira, com destaque para o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), esta última fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Cláusulas finais

Se um trecho deste documento for declarado inválido, o restante segue produzindo efeitos normalmente. E deixar de cobrar uma obrigação em determinado momento não significa abrir mão dela: a escola pode exigir o cumprimento mais adiante.

Somados à Política de Privacidade e à confirmação de matrícula, estes Termos formam o entendimento completo entre as partes sobre o assunto e tomam o lugar de combinados anteriores, verbais ou escritos.

13. Mudanças neste documento

O texto pode ser revisto de tempos em tempos, e a versão publicada nesta página passa a valer na data indicada no topo. Quem já está matriculado recebe aviso direto sempre que a mudança for relevante para o contrato em andamento. Seguir usando o site ou permanecer na turma depois disso indica concordância com a nova redação.

14. Onde nos encontrar

Dúvidas sobre estas condições podem ser enviadas ao ArgumentoHub, CNPJ 18.959.875/0001-80, pelo telefone +55 61 97449-9620 ou pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Barão de Jaguara 1481, Centro, Brasília — DF, CEP 71917-180